Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941201382387Consideradas as disposições da Constituição Federal e da Lei Paulista n° 13.296, de 2008, sobre o Imposto sobre a Propri...1457941201382387Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: PGE-SPDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de São Paulo | Lei do IPVA do Estado de São PauloConsideradas as disposições da Constituição Federal e da Lei Paulista n° 13.296, de 2008, sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, é correto afirmar:Ao recolhimento do IPVA incidente na aquisição de veículo novo fica diferido para o dia 1° de janeiro subsequente à aquisição.Ba base de cálculo do IPVA é o valor de mercado do veículo, usado ou novo, conforme fixado por autoridade no lançamento.Ca incorporação de veículo novo ao ativo permanente do fabricante do bem não é fato gerador do IPVA, por não implicar transferência de propriedade. Do adquirente de veículo usado, com IPVA inadimplido, é responsável, exclusivamente, pelo débito relativo ao exercício em que ocorrer a compra e venda.Econsidera-se ocorrido o fato gerador do IPVA no dia 1° de janeiro de cada ano para veículos usados e na data da primeira aquisição pelo consumidor para veículos novos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200020736Legislação EstadualEntende-se por reversão oQuestão 457941200452908Legislação EstadualNos termos da Instrução Continuada de Comando – Súmula de ICC nº 250 (Promoção e Proteção dos Direitos Humanos no Contexto de Manifestações Pacíficas)...Questão 457941200536937Legislação EstadualDisciplina o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo (Lei n.º 10.261/68) que aos cargos públicos serão atribuídos valores dete...Questão 457941200682289Legislação EstadualDe acordo com o Código de Conduta e Integridade, não descartar documentos oficiais sem prévia autorização da autoridade competente éQuestão 457941201058266Legislação EstadualSegundo a Lei Complementar n.º 46/94, art. 39, durante o período de estágio probatório será observado, pelo servidor público, o cumprimento, entre out...Questão 457941201685509Legislação EstadualA licença para publicidade, nos termos do Código Tributário do Município de Alumínio, enseja a cobrança deQuestão 457941201719768Legislação EstadualA ineficiência no serviço sujeita o funcionário público, nos moldes da Lei n° 10.261/68, à pena deQuestão 457941201822260Legislação EstadualNos termos do Decreto n° 60.428, de 08.05.2014 (aprova o Código de Ética da Administração Pública Estadual e dá nova redação a dispositivos do Decreto...Questão 457941202004934Legislação EstadualAssinale a alternativa correta sobre a competência da Justiça Militar do Estado de São Paulo, conforme previsão da Constituição do Estado de São Paulo...Questão 457941202032998Legislação EstadualSegundo o Decreto do Estado de São Paulo n.º 46.655, de 01.04.2002, que regulamenta o ITCMD, é correto afirmar que