Início/Questões/Direito Empresarial/Questão 457941201382594No que concerne ao direito de recuperação das empresas, assinale a opção correta considerando o disposto na Lei n.º 11.1...1457941201382594Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-PEDisciplina: Direito EmpresarialTemas: Insolvência e Reestruturação EmpresarialNo que concerne ao direito de recuperação das empresas, assinale a opção correta considerando o disposto na Lei n.º 11.101/2005 e a jurisprudência dos tribunais superiores.ANo caso de credor titular da posição de proprietário em contrato de venda com reserva de domínio, o crédito não se submeterá aos efeitos da recuperação judicial. BO juízo da recuperação judicial deve decidir sobre a constrição de todos os bens da empresa, inclusive aqueles não abrangidos pelo plano de recuperação.CCisão, incorporação, fusão ou transformação de sociedade em recuperação não serão admitidas uma vez deferido o processamento da recuperação judicial.DO produtor rural, ainda que exerça as atividades de forma empresarial, não é contemplado pelo regime da recuperação judicial.EO pedido de recuperação judicial deve ser instruído com a relação completa de todos os credores do devedor que se sujeitam ao processo recuperacional, dispensada apenas a relação daqueles que não se submetem ao concurso de credores.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200227058Direito EmpresarialJoão era o sacado de uma letra de câmbio no valor de mil reais, com vencimento previsto para 31/12/2018. Em 1.º/11/2018, ao receber o título para acei...Questão 457941200910140Direito EmpresarialJulgue o item seguinte, a respeito de propriedade industrial e direitos autorais.Se o titular do registro industrial tiver seu domicílio no exterior, ...Questão 457941201040443Direito EmpresarialEm relação aos contratos empresariais, julgue os itens a seguir conforme a atual jurisprudência do STJ. I No contrato de leasing, ainda que haja cláus...Questão 457941201281038Direito EmpresarialAcerca do requerimento de registro de marcas, julgue o item a seguir.Quando o requerimento for efetivado com reivindicação de prioridade, ocorre o fen...Questão 457941201599750Direito EmpresarialRelativamente ao direito empresarial, julgue o item a seguir. Pode-se conceituar empresa como o sujeito de direito que desenvolve atividade econômica ...Questão 457941201645301Direito EmpresarialAcerca da publicidade e do estabelecimento empresarial, do contrato de mútuo bancário e de consórcio, assinale a opção correta com base no disposto na...Questão 457941201734242Direito EmpresarialCom relação à registrabilidade de marcas, julgue o item subsequente.A marca de produto ou serviço é um sinal ou símbolo utilizado por uma empresa para...Questão 457941201811346Direito EmpresarialJulgue o item que se segue, com base na Lei n.º 9.279/1996, que dispõe sobre direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.São patenteáveis...Questão 457941201988167Direito EmpresarialNo que concerne às sociedades personificadas e não personificadas, julgue o item a seguir. Podem compor o quadro societário das sociedades em nome col...Questão 457941202068722Direito EmpresarialJulgue os itens seguintes, acerca da desconsideração da personalidade jurídica.Segundo o Código Civil de 2002, para a autorização da desconsideração d...