O empenho é o ato emanado de autoridade competente, que cria, para ...

Considerando-se o que determina a Lei no 10.180/2001, é correto afirmar: O Sistema de Administração Financeira Federal compreende as atividades de pro...

Sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), é correto afirmar: Compreende as metas e as prioridades da administração pública federal, incluindo as ...

De maneira geral, considera-se como receita pública todo ingresso de caráter não devolutivo auferido pelo poder público, representado pela soma dos im...

A Contabilidade Aplicada ao Setor Público deve permitir a integração do PPA, a LDO e a LOA, que são hierarquicamente interligados e contêm programas, ...

A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar no 101), quando foi criada, teve, entre seus objetivos, a busca do equilíbrio e da maior transparên...

O Princípio Orçamentário da Exclusividade diz respeito à vedação de autorização de despesas globais ou valores sem discriminação no orçamento público ...

A dívida pública consolidada ou fundada é constituída exclusivamente do montante total das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em v...

O Orçamento Fiscal da União reflete as ações dos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), incluídos seus fundos, seus órgãos e suas entidad...

Sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), é correto afirmar:É o principal instrumento utilizado pelo Poder Executivo para planejar e executar sua...

Superávit financeiro não representa um tipo de receita orçamentária. Por esse motivo não pode ser utilizado como fonte para abertura de créditos suple...