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De acordo com a Política Nacional de Mobilidade Urbana, os entes federativos poderão utilizar como instrumento de gestão do sistema de transporte e da...
Julgue o item subsequente, à luz do disposto na Lei de Parcelamento do Solo Urbano. De acordo com a norma, considera-se como desmembramento a subdivis...
Para a concessão de licenças ou autorizações de construção, ampliação ou funcionamento de atividades e empreendimentos privados ou públicos em áreas u...
Em áreas municipais, o loteador deve apresentar as diretrizes de uso do solo à prefeitura antes da elaboração do projeto de loteamento.
Segundo o Estatuto da Cidade, as diretrizes gerais da política urbana incluemI garantia do direito a cidades sustentáveis.II cooperação entre governos...
De acordo com a legislação federal vigente aplicada ao parcelamento do solo urbano, julgue o item subsequente.O loteamento de solo urbano será conside...
Com base na Lei de Parcelamento do Solo Urbano (Lei n.º 6.766/1979), julgue o seguinte item. Qualquer alteração do loteamento registrado dependerá de ...
Com base na Lei n.º 12.587/2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU), julgue os itens que se seguem. Os princí...
De acordo com o disposto na Constituição Federal de 1988 a respeito de política urbana, julgue o item subsequente. É competência da câmara municipal a...
À luz das normas pertinentes ao parcelamento do solo urbano, assinale a opção correta.