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Qual grupo compõe o primeiro escalão administrativo que constitui nível hierárquico superior:
Os serviços públicos podem ser prestados por:
A nova lei de licitações N° 14.133/2021 evidencia em seu art. 28 as modalidades de licitações a serem aplicadas pelos gestores públicos. Com base ness...
Diferentemente da administração direta, a qual o Estado exerce suas funções diretamente; na administração indireta, o Estado transfere a sua titularid...
De acordo com o artigo 80, qual é a responsabilidade do Prefeito Municipal em relação aos seus auxiliares diretos:
Sobre servidores públicos, assinale a alternativa correta:
Constitui ato de improbidade administrativa importando em enriquecimento ilícito auferir, mediante a prática de ato doloso, qualquer tipo de vantagem ...
Qual o objetivo da vedação de PPPs para fornecimento de mão de obra, fornecimento e instalação de equipamentos ou execução de obra pública:
O Ministro Dias Tóffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirma que a atuação administrativa com base no poder regulamentar é legítima quando se re...
De acordo como Lei 14.133/2021 Art. 98 § 1º Caberá ao contratado optar por uma das seguintes modalidades de garantia expressa nessa norma. Assinale a ...