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Julgue o item a seguir, referentes ao direito processual penal.No âmbito de investigação preliminar instaurada e dirigid...

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457941201382832
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-SCDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Métodos Alternativos de Investigação Criminal | Investigação Criminal pelo Ministério Público

Julgue o item a seguir, referentes ao direito processual penal.


No âmbito de investigação preliminar instaurada e dirigida pelo Ministério Público, não é cabível a condução coercitiva de testemunha que deixar de comparecer em oitiva para a qual tenha sido intimada, uma vez que a condução coercitiva somente é possível no âmbito de inquérito policial ou processo judicial. 

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