Os decretos presidenciais dos anos de 2013 e 2014 preveem que para ...

Quanto ao crime de Inserção de Dados Falsos em Sistema de Informação, é correto afirmar que

Augusto, diretor de uma repartição pública, por estar distraído, esquece a porta do cofre ali existente destrancada. Alexandre, outro funcionário públ...

Quanto à tipicidade penal, é INCORRETO afirmar que, segundo a teoria

O Código Penal, em seu art. 19, prevê que pelo resultado que agrava especialmente a pena só responde o agente que o houver causado ao menos culposamen...

A reincidência

Em relação à qualificadora do motivo fútil no crime de homicídio, NÃO encontra significativo amparo doutrinário e jurisprudencial a tese de que