Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201383077Segundo a CF/88, é facultado ao Poder Executivo, atendidas as condições e os limites estabelecidos em lei, alterar, dent...1457941201383077Ano: 2016Banca: UECE-CEVOrganização: Prefeitura de Tianguá - CEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Econômica e Financeira | Tributação NacionalSegundo a CF/88, é facultado ao Poder Executivo, atendidas as condições e os limites estabelecidos em lei, alterar, dentre outros impostos, as alíquotas dos impostos sobreAprodutos industrializados e operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários.Bimportação de produtos estrangeiros e renda e proventos de qualquer natureza.Cexportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados e propriedade territorial rural.Dgrandes fortunas e propriedade predial e territorial urbana.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200185620Direito ConstitucionalA polícia ostensiva e a preservação da ordem pública são atribuições dasQuestão 457941200336296Direito ConstitucionalA Constituição Federal, no parágrafo 7º do art.37, diz: “A lei disporá sobre os requisitos e as restrições ao ocupante de cargo ou emprego da administ...Questão 457941200637008Direito ConstitucionalSão espécies de poder constituinte segundo a doutrina constitucionalista brasileira:Questão 457941200672031Direito ConstitucionalA Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental é exemplo de Controle de ConstitucionalidadeQuestão 457941200700122Direito ConstitucionalA proibição constitucional de os entes federados cobrarem tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou ...Questão 457941200844689Direito ConstitucionalÉ vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão dar-se-á nos casos deQuestão 457941201076668Direito ConstitucionalSobre a Segurança Pública, nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar-se queQuestão 457941201157057Direito ConstitucionalNo âmbito do Poder Executivo do Estado do Ceará, os responsáveis pelo controle interno, ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalid...Questão 457941201233649Direito ConstitucionalAssinale a opção que corresponde ao remédio constitucional que é gratuito, mas precisa de advogado para ajuizá-lo.Questão 457941201289161Direito ConstitucionalSegundo as normas constitucionais, a União NÃO poderá intervir nos Estados