Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941201383122Os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomada...1457941201383122Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Mauá - SPDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Legislação Orçamentária: PPA, LDO e LOA | Orçamento: Conceitos GeraisOs passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem, deverão estar previstos noAanexo de riscos fiscais da lei de diretrizes orçamentárias.Bcômputo do limite com despesa total de pessoal.Cprojeto de lei orçamentária anual.Ddemonstrativo das metas anuais do anexo de metas fiscais da lei de diretrizes orçamentárias. Eanexo de avaliação da situação financeira e atuarial do plano plurianual.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200408187Direito FinanceiroConsiste na entrega de numerário a servidor, sempre precedida de empenho na dotação própria para o fim de realizar despesas que não possam se subordin...Questão 457941200716537Direito FinanceiroDe acordo com a Lei da Responsabilidade Fiscal, considera-se como despesa corrente de caráter continuado aquela derivada de lei, medida provisória ou ...Questão 457941200989056Direito FinanceiroNo que se refere ao controle da execução orçamentária, dispõe a Lei n° 4.320/64 que o Poder Executivo, em sede de controle interno, verificará a legal...Questão 457941201329691Direito FinanceiroTendo em vista o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), assinale a alternativa que contempla um imposto cuja alter...Questão 457941201358063Direito FinanceiroA Lei de Responsabilidade Fiscal determina que a despesa total com pessoal, em cada período de apuração, não poderá exceder para o Município, 60% (ses...Questão 457941201645677Direito FinanceiroFaz parte do cálculo da Receita Corrente Líquida (RCL), de acordo com a Lei Complementar n° 101/2000,Questão 457941201705965Direito FinanceiroO percentual excedente da despesa total de pessoal frente à receita corrente líquida, indicado pela Lei de Responsabilidade Fiscal e também pela C.F./...Questão 457941201767352Direito FinanceiroO reconhecimento ou a confissão de dívidas pelo ente da Federação, sem prejuízo do cumprimento das exigências previstas na Lei Complementar nº 101/200...Questão 457941201895822Direito FinanceiroA espécie mais usual de renúncia de receita conhecida como a dispensa legal, pelo Estado, do débito tributário devido éQuestão 457941202038916Direito FinanceiroPara os efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n.º 101/2000), o somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniai...