Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201383258Nos moldes fixados pelo artigo 24 da Constituição Federal, é INCORRETO afirmar que compete à União, aos Estados e ao Dis...1457941201383258Ano: 2017Banca: MPE-RSOrganização: MPE-RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Distribuição de Competências ConstitucionaisNos moldes fixados pelo artigo 24 da Constituição Federal, é INCORRETO afirmar que compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre: Aprodução e consumo.Bnormas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares. Corçamento. Dflorestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição. Eproteção à infância e à juventude.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200387283Direito ConstitucionalDetermina a Constituição Federal queQuestão 457941201109767Direito ConstitucionalOs conselhos de políticas públicas e de defesa de direitos no Brasil, criados a partir da Constituição Federal de 1998, estão associados àQuestão 457941201249172Direito ConstitucionalA respeito dos direitos fundamentais segundo a jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal, assinale a afirmação INCORRETA.Questão 457941201291921Direito ConstitucionalConsidere as seguintes afirmações sobre Ordem Financeira e precatórios. I – Os precatórios de natureza alimentícia das pessoas que tiverem 60 anos ou ...Questão 457941201380929Direito ConstitucionalNo que diz respeito aos direitos e deveres individuais e coletivos, segundo o tratamento que lhes dá a Constituição Federal vigente, assinale a altern...Questão 457941201412180Direito ConstitucionalEm relação ao controle judicial de constitucionalidade de normas, assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) as seguintes afirmações.( ) A interpret...Questão 457941201483406Direito ConstitucionalConsidere as seguintes afirmações sobre a organização do Estado brasileiro. I - Aos Estados é conferido o direito de secessão, o que significa que pod...Questão 457941201810483Direito ConstitucionalAssinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) as seguintes afirmações. ( ) O Ministério Público é instituição essencial à função jurisdicional do Estad...Questão 457941201847210Direito ConstitucionalConsiderando os direitos e garantias fundamentais, é correto afirmar queQuestão 457941201852505Direito ConstitucionalA denominada imunidade parlamentar que impede a prisão do congressista tem início a partir da