Início/Questões/Legislação Municipal (Pernambuco)/Questão 457941201383266Julgue o item subsequente.O Município não poderá, em nenhuma hipótese, se dividir em Distritos para fins administrativos...1457941201383266Ano: 2023Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Tupanatinga - PEDisciplina: Legislação Municipal (Pernambuco)Temas: Legislação Municipal de Tupanatinga | Lei Orgânica Municipal de TupanatingaJulgue o item subsequente.O Município não poderá, em nenhuma hipótese, se dividir em Distritos para fins administrativos, segundo a Lei Orgânica do Município de Tupanatinga. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200052344Legislação Municipal (Pernambuco)Julgue o item a seguir.É dever de todo servidor público municipal de Pombos (PE) omitir quaisquer informações que sejam requisitadas por um usuário do...Questão 457941200946590Legislação Municipal (Pernambuco)Julgue o item que se segue.A ouvidoria pode intervir diretamente em questões legais e judiciais, do Poder Executivo de Surubim (PE) e de seus órgãos, ...Questão 457941201049740Legislação Municipal (Pernambuco)Julgue o item que se segue. De acordo com o Artigo 1º da lei municipal nº 5.156/23 do município de Garanhuns-PE, os cargos de agente de disciplina e a...Questão 457941201051101Legislação Municipal (Pernambuco)Os incentivos fiscais municipais concedidos pela Lei n° 925, de 21 de agosto de 2018, são automaticamente aplicáveis a todas as empresas instaladas no...Questão 457941201199906Legislação Municipal (Pernambuco)Um servidor público é designado para uma função temporária em outro município. Qual direito ele possui para garantir sua permanência no cargo?Questão 457941201355209Legislação Municipal (Pernambuco)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Tupanatinga, compete à Mesa Diretora da Câmara de Vereadores promulgar a Lei Orgânica e suas emendas.Questão 457941201449902Legislação Municipal (Pernambuco)Julgue o item subsequente.Segundo a Lei Orgânica do Município de Triunfo, o vereador não pode, desde a posse, aceitar cargo emprego ou função no âmbit...Questão 457941201716039Legislação Municipal (Pernambuco)Julgue o item a seguir.A Lei Municipal nº 4.325, de 18 de novembro de 2016, estabelece o novo Código Tributário do Município de Garanhuns, incluindo t...Questão 457941202051482Legislação Municipal (Pernambuco)Julgue o item a seguir.A Lei Municipal nº 482/2023 determina critérios quantitativos para a racionalização da estrutura administrativa do município de...Questão 457941202063307Legislação Municipal (Pernambuco)Julgue o item a seguir. As penas disciplinares impostas aos servidores da Guarda Civil Municipal de Moreno, como advertência ou suspensão, podem ser c...