O Poder Executivo verificou, em determinado mês, q...

Q: O Poder Executivo verificou, em determinado mês, que a realização da receita pode não ser suficiente para o cumprimento das metas fiscais. Nesse caso,

A) as dotações serão recompostas, no caso de restabelecimento da receita prevista, de acordo com os critérios estabelecidos pela Junta de Execução Orçamentária. | B) as despesas de capital relacionadas a obras em andamento que sejam consideradas estratégicas não serão objeto de limitação. | C) o Poder Executivo deve promover imediatamente a limitação de empenho de todos os órgãos e fundos da administração pública. | D) os órgãos setoriais de orçamento poderão solicitar a flexibilização dos limites orçamentários no decorrer do exercício para que sejam atendidas as suas programações. | E) as despesas que constituírem obrigações constitucionais e legais do ente serão objeto de limitação especial, com percentuais e prazos menores que os demais.

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Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MMEDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Ciclo Orçamentário | Legislação Orçamentária Federal

O Poder Executivo verificou, em determinado mês, que a realização da receita pode não ser suficiente para o cumprimento das metas fiscais.

Nesse caso,

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O Poder Executivo verificou, em determinado mês, que a realização d...

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