Considere que a legislação de determinada autarqui...

Q: Considere que a legislação de determinada autarquia do Município de Suzano contenha a previsão de, após esgotadas as vias recursais internas, apresentação de recurso hierárquico impróprio ao Chefe do

A) O referido recurso decorre do Poder Hierárquico que a Administração Direta exerce sobre a autarquia. | B) Os atos praticados pelo dirigente da autarquia, quando eivados de vício grave de validade, poderão ser revogados. | C) Sendo emitido um parecer prévio da Controladoria, antes da tomada de decisão, referido parecer é ato complexo. | D) Ao julgar o recurso, a autoridade competente poderá valer-se do instrumento da motivação aliunde.

457941201383311

Ano: 2019Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Suzano - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Poderes Administrativos | Atos Administrativos | Conceito e Classificação dos Atos Administrativos | Poder Normativo, Hierárquico e Disciplinar | Requisitos do Ato Administrativo

Considere que a legislação de determinada autarquia do Município de Suzano contenha a previsão de, após esgotadas as vias recursais internas, apresentação de recurso hierárquico impróprio ao Chefe do Poder Executivo. Quanto à situação hipotética, é correto afirmar que:

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Considere que a legislação de determinada autarquia do Município de...

Questões relacionadas para praticar

Considere que a legislação de determinada autarquia do Município de...

Questões relacionadas para praticar