Início/Questões/Legislação Municipal (Paraná)/Questão 457941201383379A respeito da formalização dos atos administrativos de competência do Prefeito, baseando-se na Lei Orgânica do Município...1457941201383379Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Santa Cruz de Monte Castelo - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Lei Orgânica Municipal | Legislação Municipal de Santa Cruz de Monte CasteloA respeito da formalização dos atos administrativos de competência do Prefeito, baseando-se na Lei Orgânica do Município, é assunto formalizado por decreto:AA permissão para exploração de serviços públicos e para uso de bens municipais.BA vacância de cargos públicos e demais atos de efeito individual relativo aos servidores municipais.CA abertura de sindicâncias, processos administrativos e aplicação de penalidades.DA execução de obras e serviços municipais, nos termos da lei.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200008989Legislação Municipal (Paraná)Sobre o processo legislativo, baseando-se na Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE. ___________...Questão 457941200193317Legislação Municipal (Paraná)Com base na Lei Municipal nº 3/1993 − Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município, NÃO é considerada forma de provimento de cargo públi...Questão 457941200329783Legislação Municipal (Paraná)Sobre a prescrição da ação disciplinar, no âmbito da Lei nº 2.280/2008 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa que pr...Questão 457941200375880Legislação Municipal (Paraná)Baseando−se na Lei nº 1.318/2002 − Estatuto dos Servidores Públicos do Município, a investidura em cargo público ocorrerá com a(o): I. Nomeação. II. P...Questão 457941200402185Legislação Municipal (Paraná)Com base na Lei Complementar nº 27/2006 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, quando o servidor aposentado por invalidez retorna à a...Questão 457941200858587Legislação Municipal (Paraná)Os símbolos municipais, de acordo com a Lei Orgânica do Município, são: I. Brasão. II. Hino. III. Bandeira. Está CORRETO o que se afirma:Questão 457941201031906Legislação Municipal (Paraná)Segundo a Lei Orgânica do Município, NÃO são bens públicos municipais de uso comum do povo:Questão 457941201209496Legislação Municipal (Paraná)No que se refere às responsabilidades dos servidores, segundo a Lei Municipal nº 51/1992 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, anali...Questão 457941201296949Legislação Municipal (Paraná)Em relação à Câmara Municipal, de acordo com a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE. O Poder _...Questão 457941201776843Legislação Municipal (Paraná)A soberania popular, segundo a Lei Orgânica do Município, será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com igual valor para tod...