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De acordo com o Código de Posturas do Crato (Lei Nº 2280/2005), é c...

📅 2021🏢 CEV-URCA🎯 Prefeitura de Crato - CE📚 Legislação Municipal (Ceará)
#Legislação Municipal de Crato#Código de Posturas Municipal - Lei nº 2.280/2005

Esta questão foi aplicada no ano de 2021 pela banca CEV-URCA no concurso para Prefeitura de Crato - CE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Municipal (Ceará), especificamente sobre Legislação Municipal de Crato, Código de Posturas Municipal - Lei nº 2.280/2005.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201383427
Ano: 2021Banca: CEV-URCAOrganização: Prefeitura de Crato - CEDisciplina: Legislação Municipal (Ceará)Temas: Legislação Municipal de Crato | Código de Posturas Municipal - Lei nº 2.280/2005
De acordo com o Código de Posturas do Crato (Lei Nº 2280/2005), é correto afirmar:

I. qualquer demolição a ser realizada depende de licença do órgão competente da prefeitura;
II. os serviços ou obras públicas ou privadas estarão sujeitos ao prévio licenciamento do Poder Público Municipal, entretanto não há necessidade de profissional, pessoal física ou jurídica, legalmente habilitado em todos os casos;
III. os proprietários das obras são responsáveis, civil e penalmente, pela fiel execução dos projetos aprovados;
IV. a falta de precaução e consequentes acidentes que envolvam operários e terceiros, por imperícia, negligência ou imprudência são de responsabilidade do profissional construtor da obra.
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