Questões

I. sinalizar as vias urbanas e as estradas do município;

II. regulamentar, autorizar e fiscalizar a afixação de cartazes e anúncios, em locais sujeitos ao poder de polícia municipal;

III. proteger o meio ambiente e combater a poluição, em qualquer de suas formas;

IV. combater as causas da pobreza e os fatores de marginalização social dos setores desfavorecidos.

I. qualquer demolição a ser realizada depende de licença do órgão competente da prefeitura;

II. os serviços ou obras públicas ou privadas estarão sujeitos ao prévio licenciamento do Poder Público Municipal, entretanto não há necessidade de profissional, pessoal física ou jurídica, legalmente habilitado em todos os casos;

III. os proprietários das obras são responsáveis, civil e penalmente, pela fiel execução dos projetos aprovados;

IV. a falta de precaução e consequentes acidentes que envolvam operários e terceiros, por imperícia, negligência ou imprudência são de responsabilidade do profissional construtor da obra.