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Com base em lei própria, a Guarda Municipal do Crato tem seguinte estrutura organizacional, exceto:
De acordo com a Lei Orgânica do Município do Crato, as competências privativas do município são: I. sinalizar as vias urbanas e as estradas do municíp...
As placas de obras de acordo com o Código de Posturas do Crato (Lei Nº 2280/2005), deverão seguir as seguintes informações:
De acordo com o Código de Posturas do Crato (Lei Nº 2280/2005), as obras ou serviços que podem ser iniciadas sem licença do órgão competente são:
Assinale a alternativa INCORRETA. Quanto a fiscalização dos tributos municipais:
Não faz parte dos institutos jurídicos e políticos dos instrumentos de planejamento municipal da política urbana:
De acordo com o Código de Posturas do Crato (Lei Nº 2280/2005), é correto afirmar: I. qualquer demolição a ser realizada depende de licença do órgão c...
Com base em lei própria, a Guarda Municipal do Crato tem como hierarquia na ordem, exceto:
De acordo com a Lei Orgânica do Município do Crato, onde trata sobre Obras e Serviços Públicos, sabe-se que nenhuma obra, salvo os casos de extrema ur...
Assinale a alternativa INCORRETA. Quanto a inscrição do imposto: