No que concerne aos poderes inerentes à Administração pública, tem-...

Os serviços públicos

Determinado município implementou reforma administrativa quando da assunção de uma nova gestão. Entre as medidas tomadas estava a criação de empresa e...

O reconhecimento da validade de ato praticado por funcionário irregularmente investido no cargo ou função, sob o fundamento de que o ato pertence ao ó...

Determinada autoridade administrativa outorgou concessão de uso, em caráter precário, de imóvel público a entidade privada, prevendo a possibilidade d...

Carmem, pessoa com deficiência, preenchendo todos os requisitos, deseja se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições se...

O retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado, em decorrência de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo é denominado