Início/Questões/Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)/Questão 457941201383702Segundo a Lei n.º 10.845/2007, a classificação das comarcas se dá de acordo com algumas condições. Para se tornar uma en...1457941201383702Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-BADisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Tribunal de Justiça da Bahia | Lei 10.845/2007 - Organização Judiciária da BahiaSegundo a Lei n.º 10.845/2007, a classificação das comarcas se dá de acordo com algumas condições. Para se tornar uma entrância intermediária, a comarca deve ter Aextensão territorial de até duzentos quilômetros quadrados. Bpopulação de até cinquenta mil habitantes, dos quais pelo menos 40% devem residir na respectiva sede. Caforamento anual de aproximadamente seiscentos feitos de jurisdição contenciosa. Dreceita tributária superior ao triplo da exigida para a criação do município. Ecolégio eleitoral correspondente a 30% da população. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200005515Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Acerca da organização judiciária do Distrito Federal e territórios, julgue o item a seguir.Além dos cartórios dos diversos juízos, também são ofícios ...Questão 457941200020321Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)O cargo comissionado de secretário de gestão do foro deve ser preenchido, exclusivamente, por bacharel em direito.Questão 457941201119007Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Acerca da organização judiciária do DF e dos territórios, julgue o item a seguir. O TJDFT tem competência originária para processar e julgar o governa...Questão 457941201160434Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Acerca das atribuições do oficial de justiça, julgue o item a seguir, conforme o Provimento Geral da Corregedoria Aplicado aos Juízes e Ofícios Judici...Questão 457941201170679Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Vencido o relator na questão principal, a lavratura do acórdão competirá ao prolator do primeiro voto vencedor.Questão 457941201294603Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)A competência para apreciar as medidas urgentes nos processos de competência originária do TJ/PA é doQuestão 457941201716387Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Julgue o item subsequente, relativo à organização administrativa do Estado e aos princípios da administração pública.O Tribunal de Justiça do Distrito...Questão 457941201848374Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)De acordo com a Lei de Reestruturação e Modernização da Estrutura Organizacional Administrativa do TJ/ES, julgue o item a seguir.O Núcleo de Processam...Questão 457941201870092Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)A respeito da divisão judiciária do estado de Sergipe, assinale a opção correta.Questão 457941201983799Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Segundo o Regimento Interno do TJ/PR, o órgão desse tribunal que é composto exatamente por vinte e cinco desembargadores é o