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Esta questão foi aplicada no ano de 2018 pela banca VUNESP no concurso para Prefeitura de Serrana - SP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Direitos Fundamentais, Direito à Vida.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Não haverá pena_______________ salvo em caso de guerra declarada.
Assinale a alternativa que completa corretamente o enunciado.