Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201384301A matrícula gratuita nas escolas públicas de educação básica é direito de todo cidadão (CF art. 206), não podendo ocorre...1457941201384301Ano: 2016Banca: AMAUCOrganização: Prefeitura de Ipumirim - SCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Política Social | Educação, Cultura e EsporteA matrícula gratuita nas escolas públicas de educação básica é direito de todo cidadão (CF art. 206), não podendo ocorrer qualquer distinção entre os indivíduos. Com relação à matrícula, assinale a afirmativa INCORRETA. AA matrícula é um procedimento padrão pelo qual se efetiva o vínculo do aluno com a instituição. BEmbora tenha períodos específicos de matricula em cada Unidade Educativa, a criança pode ser matriculada na escola durante o ano todo. Mesmo quem mudou de cidade, no meio do ano, pode fazer a matrícula do seu filho. CA matrícula celebra um pacto entre a família e a escola.DCertidão de nascimento e comprovante de residência são documentos necessários para se efetivar a matrícula; ENão é obrigatória a matrícula de crianças com 4 e 5 anos de idade completados até 31 de março do ano em curso. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200274343Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal de 1988, assinale a assertiva correta:Questão 457941200342049Direito ConstitucionalNo art. 214 da Constituição Federal/88, temos expressa a seguinte redação: “A lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração decenal, com o...Questão 457941200445577Direito ConstitucionalA Constituição Federal prevê que "os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacion...Questão 457941200537012Direito ConstitucionalNos termos da previsão constitucional do Capítulo da Organização dos Poderes, em especial, o processo legislativo, está INCORRETO afirmar que:Questão 457941200847234Direito ConstitucionalAs crianças e adolescentes tem garantido pela Lei 8.069/1990 proteção integral de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, a fim de l...Questão 457941200954432Direito ConstitucionalAo longo dos séculos, diferentes formas de organização política e administrativa marcaram a história das sociedades humanas. Desde impérios centraliza...Questão 457941201256364Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal, a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais por diversos princípios. Assinale a alte...Questão 457941201470295Direito ConstitucionalO artigo 208 da Constituição Federal de 1988 aponta que os deveres do Estado com a relação a educação será efetivado mediante a garantia de, EXCETO:Questão 457941201772159Direito ConstitucionalMarque a alternativa que está de acordo com a Emenda Parlamentar de nº 102, de 26 de Setembro de 2019, Publicado no Diário Oficial da União em 27 de S...Questão 457941201975512Direito ConstitucionalO Art. 5°, caput, da CF/88 estabelece que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estr...