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Assinale a alternativa que apresenta uma atribuição do agente de fiscalização.
De acordo com a Lei de Acesso à Informação, no caso de indeferimento de acesso às informações ou nas razões da negativa do acesso, o interessado poder...
Com base na Lei nº 12.527/2011 e em suas alterações, julgue o item.Autenticidade consiste na qualidade da informação não modificada, inclusive quanto ...
Com base na Lei nº 12.527/2011 e suas alterações, julgue o item. O requerente tem o direito de obter o texto integral da decisão de recusa de acesso, ...
No que concerne à adoção de criança e adolescente, julgue o item de 16 a 18, com base na Lei Federal n.º 12.010/2009. O adotado não poderá conhecer su...
Nos termos da Lei n.º 12.527/2011, que dispõe sobre o acesso à informação pública, assinale a alternativa correta.
Com base na Lei nº 12.527/2011 e em suas alterações, julgue o item.Ao cidadão é assegurado o direito de obter informações pertinentes às licitações e ...
Com base nos fundamentos da legislação anticorrupção brasileira, julgue o item.A criação, de modo fraudulento ou irregular, de pessoa jurídica para pa...
De acordo com o Código de Ética e Disciplina dos Representantes Comerciais, é considerada falta grave, sujeita às penalidades mais severas, o ato do r...
Com base na Lei nº 12.527/2011 e suas alterações, julgue o item. Documentos que abordem condutas praticadas por agentes públicos que resultem em viola...