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A respeito das pessoas, dos bens e dos fatos jurídicos, julgue o item a seguir. A indenização pela utilização da imagem de determinada pessoa, sem aut...
O locatário que necessite utilizar o imóvel como dação em pagamento deve oferecer o imóvel locado ao locador, em igualdade de condições com terceiros.
No que se refere ao direito das obrigações, julgue os itens a seguir.Se o devedor que assumiu obrigação de abster-se da prática de determinado ato vie...
A respeito do ato e do negócio jurídico, da prescrição e das relações de parentesco, julgue os itens que se seguem. O reconhecimento extrajudicial do ...
O servidor público tem domicílio necessário no lugar em que exercer permanentemente as suas funções.
De acordo com as disposições do Código Civil e com a jurisprudência do STJ acerca da responsabilidade civil, julgue o item a seguir. A responsabilidad...
Acerca de contratos, direitos reais e desconsideração da personalidade jurídica, julgue o item a seguir.Para a aplicação da teoria maior da desconside...
De acordo com o STJ, constitui requisito para a aplicação da teoria da imprevisão
Maria, pessoa natural de nacionalidade brasileira, solteira, tem quinze anos de idade e mora com sua mãe, Francisca, sua representante legal. Maria fo...
Com base na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o item a seguir.A revogação de uma norma pela superveniência de outra que dispon...