Após Ivana ser efetivada como servidora pública do Município de Maçambará, ela poderá ser exonerada de seu cargo. Obedec...

De acordo com a Lei nº 2.513/2008, são deveres do servidor, EXCETO:

Segundo o Art. 73 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Vacaria, são indenizações ao servidor: I. Vale-alimentação. II. Ajuda de ...

Com base na Lei Orgânica de Braga, a cidade de Braga é a sede:

De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos de São João da Urtiga, em qualquer fase do estágio, a exoneração do servidor será processada q...

Nos termos da Lei Orgânica n° 001/90, a mesa da Câmara poderá encaminhar pedidos escritos de informações aos Secretários Municipais ou Diretores equiv...

De acordo com a Lei Orgânica Municipal de Vacaria, o Prefeito e o Vice-Prefeito tomarão posse na Sessão

Está previsto no Regime Jurídico a proibição ao servidor de realizar qualquer ação ou omissão capaz de comprometer a dignidade e o decoro da função pú...

No Município de Flores da Cunha, a quem compete autorizar isenções e anistias fiscais e a remissão de dívida?

Segundo o Art. 96 do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de São Borja, o servidor ocupante de cargo de provimento efetivo, por ...

De acordo com o que dispõe o Código de Posturas do Munícipio, nos muros e cercas divisórias entre propriedades, urbanas e rurais, devem os proprietári...