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Todos os brasileiros natos têm legitimidade para propor ação popular e para denunciar irregularidades ao Tribunal de Contas da União.
Acerca de classificação constitucional, de princípios, direitos e garantias fundamentais e de servidores públicos, julgue o seguinte item.A ampla defe...
Um cidadão de baixa renda, posseiro de um pequeno lote urbano no qual reside e trabalha, pretende ingressar em juízo para discutir a iminente desaprop...
Considerando a teoria geral dos direitos fundamentais, julgue o item seguinte. Os direitos fundamentais associados à solidariedade são marcados pela t...
Julgue o item abaixo, relativo ao Poder Executivo.O presidente da República não dispõe de competência constitucional para conceder indulto, por se tra...
Acerca do processo legislativo na ordem jurídica pátria, assinale a opção correta.
Todas as pessoas têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, com exceção das...
Em relação às atribuições e responsabilidades do presidente da República, assinale a opção correta.
No que concerne ao sistema brasileiro de controle de constitucionalidade, assinale a opção correta.
Acerca dos princípios do direito eleitoral e dos direitos políticos, julgue o item a seguir.De acordo com a CF, a República Federativa do Brasil const...