Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201384698A Lei nº 8.159/91 dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências. De acordo c...1457941201384698Ano: 2019Banca: CONSULPLANOrganização: TJ-MGDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Arquivos Públicos e Privados A Lei nº 8.159/91 dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências. De acordo com o referido diploma legal, é correto afirmar que: AOs documentos de valor permanente são inalienáveis e prescritíveis. BNão ficará sujeito à responsabilidade penal, civil e administrativa, na forma da legislação em vigor, aquele que desfigurar ou destruir documentos de valor permanente ou considerado como de interesse público e social.COs documentos públicos são identificados como dispensáveis, correntes, intermediários e permanentes. DOs arquivos privados identificados como de interesse público e social poderão ser depositados a título revogável, ou doados a instituições arquivísticas públicas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200208921Legislação FederalAcerca do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, segundo o regulamento do ISSQN, é INCORRETO afirmar queQuestão 457941200221880Legislação FederalO Plano Nacional de Fiscalização do Exercício Profissional da Representação Comercial desempenha um papel crucial na promoção de práticas éticas, na p...Questão 457941200635444Legislação FederalDe acordo com o Decreto Federal nº 24.114/34 são proibidos, em todo o território nacional, nas condições determinadas a seguir, a importação, o comérc...Questão 457941200880293Legislação FederalNo que tange à alienação fiduciária de bens imóveis, com base na Lei nº 9.514/1997, que dispõe sobre o Sistema de Financiamento Imobiliário, institui ...Questão 457941201256122Legislação FederalO conhecimento e as práticas da gerência de projetos têm ganhado cada vez mais reconhecimento e importância. Um dos principais difusores do gerenciame...Questão 457941201456471Legislação FederalApós a extinção do Serviço Nacional de Informações (SNI) e a desarticulação do Sistema Nacional de Informações (SISNI), a atividade de inteligência no...Questão 457941201904341Legislação FederalA pessoa física ou entidade privada que detiver informações em virtude de vínculo de qualquer natureza com o poder público e deixar de observar o disp...Questão 457941201972218Legislação FederalA Lei nº 4.591/64 dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias. Conforme o exposto, analise as proposições a seguir. I. A ...Questão 457941201994982Legislação FederalApesar da Lei de Locação, continuam os seguintes tipos de locações sendo regidos pelo Código Civil, EXCETO:Questão 457941202040605Legislação Federal“O Brasil é um país que tem uma dívida histórica com a educação. Isso tem como consequência milhões de adultos que não tiveram acesso à educação na id...