O Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hí...

Q: O Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos é composto por vários órgãos e colegiados que permitem a participação de profissionais da área, usuários, organizações da sociedade civil e dos

A) decidir sobre o Plano de Recursos Hídricos, por meio de discussão das ações, dos agentes envolvidos, sugerir quando e quanto cobrar pelos recursos hídricos, arbitrar conflitos pelo uso da água, e outorgar e fiscalizar o uso dos recursos hídricos no Estado. | B) promover a participação popular nas decisões sobre a outorga e os pedidos de captação para uso das águas subterrâneas, e solicitar pedido de transporte de cargas perigosas. | C) aprovar o Plano de Recursos Hídricos e fiscalizar o uso das águas, e outorgar a licença de funcionamento da organização responsável pela captação de água. | D) fiscalizar o desperdício da água no Estado, e conceder a licença de lançamento de efluentes. | E) fomentar a participação popular nas decisões sobre a gestão das águas do município, e orientar exclusivamente sobre a cobrança da água.

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Ano: 2018Banca: FCCOrganização: SABESPDisciplina: Direito AmbientalTemas: Política Nacional de Recursos Hídricos - Lei nº 9.433/1997 | Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais

O Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos é composto por vários órgãos e colegiados que permitem a participação de profissionais da área, usuários, organizações da sociedade civil e dos poderes públicos.

São atribuições dos Comitês de Bacias e do Órgão Estadual, respectivamente,

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