Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201384972Alterar a Constituição da República, para que uma parte dos Deputados Federais seja eleita por outro sistema que não o p...1457941201384972Ano: 2014Banca: FCCOrganização: SEFAZ-RJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria Constitucional | Poder Constituinte e Reforma ConstitucionalAlterar a Constituição da República, para que uma parte dos Deputados Federais seja eleita por outro sistema que não o proporcional, Anão é possível, pois a referida alteração deve ser feita por meio da manifestação do Poder Constituinte Originário. Bé possível, mediante proposta de emenda constitucional a ser discutida e votada no Congresso Nacional, em sessão unicameral, aprovada pela maioria absoluta dos votos dos respectivos membros. Cé possível, mediante a aprovação de decreto legislativo baseado em proposta de iniciativa popular subscrita por, no mínimo, um por cento do eleitorado nacional, distribuído, pelo menos, por cinco Estados, com não menos de três décimos por cento dos eleitores de cada um deles. Dé possível, mediante proposta de emenda constitucional discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, aprovada pela obtenção, em ambos, de três quintos dos votos dos respectivos membros. Eé possível, mediante a aprovação de projeto de lei complementar pelo voto da maioria absoluta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, em um só turno de discussão e votação. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200429346Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal,Questão 457941200679230Direito ConstitucionalDeterminada lei municipal, promulgada anteriormente à promulgação da Constituição da República de 1988 e ainda em vigor, é objeto de arguição de descu...Questão 457941200726524Direito ConstitucionalO Tribunal Regional Eleitoral − TREQuestão 457941200948320Direito ConstitucionalSegundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que as medidas provisóriasQuestão 457941201358678Direito ConstitucionalAo cabo de processo administrativo disciplinar, é aplicada pena de demissão a servidor público federal, por ato de Ministro de Estado, no exercício de...Questão 457941201463182Direito ConstitucionalMarilda, brasileira nata, residiu no exterior por muitos anos, onde trabalhava a serviço da República Federativa do Brasil. Lá casou-se com Zen, estra...Questão 457941201521812Direito ConstitucionalCom relação às atribuições e responsabilidades do Presidente da República,Questão 457941201662347Direito ConstitucionalEm decisão proferida em sede de ação submetida a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, o Ministro Relator consignou que a ação em tela consti...Questão 457941201683284Direito ConstitucionalA teor do art. 70 da Constituição Federal: Prestará contas qualquer pessoa ...I... , que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre ...II ... o...Questão 457941201761160Direito ConstitucionalAcerca das normas constitucionais relacionadas à ordem econômica e financeira, considere: I. O Poder Público atuará como agente normativo e regulador ...