Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201385034Assinale a alternativa correta acerca do que o texto constitucional disciplina sobre o Estado de Defesa e o Estado de Sí...1457941201385034Ano: 2019Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: PC-ESDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Situação de Sítio | Situação de Defesa | Proteção do Estado e das Instituições Democráticas Assinale a alternativa correta acerca do que o texto constitucional disciplina sobre o Estado de Defesa e o Estado de Sítio. AO Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, solicitar ao Congresso Nacional autorização para decretar o estado de sítio, dentre outras hipóteses, no caso de declaração de estado de guerra ou resposta à agressão armada estrangeira. BO decreto que instituir o Estado de Defesa poderá restringir o direito de reunião, salvo se exercido no seio das associações. CO Presidente da República, ao solicitar autorização para decretar o estado de sítio ou sua prorrogação, relatará os motivos determinantes do pedido, devendo o Congresso Nacional decidir por maioria simples. DO tempo de duração do Estado de Defesa não será superior a vinte dias, podendo ser prorrogado por quantas vezes forem necessárias, se persistirem as razões que justificaram a sua decretação. EO decreto que instituir o Estado de Defesa não poderá, em hipótese alguma, restringir os direitos ao sigilo de correspondência, comunicação telegráfica e telefônica. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200190678Direito ConstitucionalA qual dos poderes do estado brasileiro compete conservar o patrimônio público?Questão 457941200350574Direito ConstitucionalSobre as limitações constitucionais do poder de tributar, assinale a alternativa correta.Questão 457941200376895Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que apresenta uma competência municipal.Questão 457941200428774Direito ConstitucionalDe acordo com o que expressa a Constituição Federal, no que tange a participação da iniciativa privada na assistência à saúde, assinale a alternativa ...Questão 457941200533791Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 determina que Municípios de mais de 750.000 (setecentos e cinquenta mil) habitantes e de até 900.000 (novecentos mil) h...Questão 457941200788487Direito ConstitucionalO artigo 8° da Constituição Federal determina que é livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:Questão 457941200795133Direito ConstitucionalEm relação às classificações constitucionais, assinale a alternativa correta.Questão 457941200877336Direito ConstitucionalNo que diz respeito ao processo legislativo, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequênci...Questão 457941201172553Direito ConstitucionalQuanto ao Poder Constituinte, assinale a alternativa correta.Questão 457941201790588Direito ConstitucionalQuanto ao Estado, à Política e à Cidadania, assinale a alternativa INCORRETA.