De acordo com o artigo 23, da Constituição Federal de 1988, é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios as abaixo relacionadas, EXCETO:

estabelecer e implantar política de educação para a segurança do trânsito.

fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar.

proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas.

preservar as florestas, a fauna e a flora.

legislar sobre serviço postal.

De acordo com o artigo 23, da Constituição Federal de 1988, é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios as abaixo relacionadas, EXCETO:

A) estabelecer e implantar política de educação para a segurança do trânsito. | B) fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar. | C) proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas. | D) preservar as florestas, a fauna e a flora. | E) legislar sobre serviço postal.

De acordo com o artigo 23, da Constituição Federal...

Questão 457941200113349Direito Constitucional

A Constituição da República considera inafiançável o crime de:

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Questão 457941200143697Direito Constitucional

Considerando o disposto no artigo 5º da Constituição Federal de 1988, identifique a opção INCORRETA.

#Direito à Liberdade#Direitos Fundamentais

Questão 457941200588208Direito Constitucional

Compete aos municípios as ações abaixo relacionadas, EXCETO:

#Estrutura Político-Administrativa do Estado#Estrutura dos Municípios

Questão 457941200777854Direito Constitucional

A União, os estados e o Distrito Federal podem legislar, concorrentemente, sobre:

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Questão 457941201302418Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal de 1988, a atribuição fundamental das Guardas Municipais instituídas pelos Municípios é

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Questão 457941201410566Direito Constitucional

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