Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201385264De acordo com o artigo 23, da Constituição Federal de 1988, é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Feder...1457941201385264Ano: 2018Banca: COSEACOrganização: Prefeitura de Maricá - RJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura dos Municípios | Estrutura do Distrito Federal e Territórios | Estrutura da União | Estrutura dos EstadosDe acordo com o artigo 23, da Constituição Federal de 1988, é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios as abaixo relacionadas, EXCETO:Aestabelecer e implantar política de educação para a segurança do trânsito.Bfomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar.Cproteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas.Dpreservar as florestas, a fauna e a flora.Elegislar sobre serviço postal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200054263Direito ConstitucionalTrês instrumentos foram criados e definidos na Constituição Federal de 1988 com o propósito de estabelecer o modelo de Planejamento e Orçamento Federa...Questão 457941200113349Direito ConstitucionalA Constituição da República considera inafiançável o crime de:Questão 457941200143697Direito ConstitucionalConsiderando o disposto no artigo 5º da Constituição Federal de 1988, identifique a opção INCORRETA.Questão 457941200588208Direito ConstitucionalCompete aos municípios as ações abaixo relacionadas, EXCETO:Questão 457941200697653Direito ConstitucionalA contratação de professores, técnicos e cientistas estrangeiros é permitida, na forma da Constituição:Questão 457941200777854Direito ConstitucionalA União, os estados e o Distrito Federal podem legislar, concorrentemente, sobre:Questão 457941201302418Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, a atribuição fundamental das Guardas Municipais instituídas pelos Municípios éQuestão 457941201355398Direito ConstitucionalCom a promulgação da Constituição Federal (CF) em outubro de 1988, o planejamento governamental foi alterado profundamente. Assim, as políticas públic...Questão 457941201410566Direito ConstitucionalO Estado é composto pelas entidades estatais, pelos aparelhos de governo e administração, e pelo sistema constitucional legal, que regula a população ...Questão 457941201769284Direito ConstitucionalCiente da não recepção da Lei de Imprensa (Lei nº 5.250/67), o Supremo Tribunal Federal, ao julgar a ADPF 130, entendeu que o artigo 5.º, V, da CF/88,...