Segundo a Lei nº 8.080/1990, a assistência terapêu...

Q: Segundo a Lei nº 8.080/1990, a assistência terapêutica integral oferecida pelo Sistema Único de Saúde inclui a dispensação de medicamentos

A) cuja segurança e eficácia sejam atestadas por protocolos e diretrizes clínicas e cuja essencialidade seja reconhecida pelas câmaras técnicas do Conselho Federal de Saúde. | B) com base nas relações de medicamentos essenciais, suplementares e de alto custo mantidas pelo gestor federal do Sistema Único de Saúde, que definirá os procedimentos de inclusão e exclusão dos fármacos em cada uma das listas. | C) que sejam incorporados ao Registro Nacional de Medicamentos do Ministério da Saúde mediante parecer favorável da Agência Nacional de Vigilância Sanitária solicitado pela Comissão de Incorporação. | D) cujos médicos vinculados ao SUS avalizem, mediante consulta pública promovida pelo gestor federal, sua eficácia, acurácia, efetividade e segurança para tratamento de doenças ou agravos à saúde mais comuns. | E) cuja prescrição esteja em conformidade com as diretrizes terapêuticas definidas em protocolo clínico para a doença ou o agravo à saúde e, na sua falta, com base nas relações de medicamentos instituídas pelos gestores federal, estaduais e municipais do SUS.

457941201385355

Ano: 2022Banca: FCCOrganização: DPE-CE Disciplina: Direito SanitárioTemas: Lei Orgânica da Saúde | Sistema Único de Saúde (SUS)

Segundo a Lei nº 8.080/1990, a assistência terapêutica integral oferecida pelo Sistema Único de Saúde inclui a dispensação de medicamentos

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