Início/Questões/Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)/Questão 457941201385379De acordo com o Provimento nº 46/2015 do Conselho Nacional de Justiça, no tocante à Central de Informações de Registro C...1457941201385379Ano: 2021Banca: VUNESPOrganização: TJ-GODisciplina: Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)Temas: Conselho Nacional de Justiça | ProvimentoDe acordo com o Provimento nº 46/2015 do Conselho Nacional de Justiça, no tocante à Central de Informações de Registro Civil das Pessoas Naturais – CRC, é correto afirmar queAas comunicações previstas nos artigos 106 e 107 da Lei nº 6.015/73 poderão ser enviadas facultativamente pela CRC.Ba CRC será integrada, facultativamente, por todos os registradores civis das pessoas naturais do Brasil, que poderão acessá-la para incluir os dados específicos.Ca emissão de certidão negativa pelos registradores civis das pessoas naturais deverá ser precedida de consulta à CRC, podendo, a critério do Oficial, ser consignado na certidão o código da consulta gerado (hash).Do sistema conta com módulo de geração de relatórios para efeito de contínuo acompanhamento, controle e fiscalização pelas Corregedorias Gerais da Justiça e pelo Conselho Nacional de Justiça.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200321940Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)De acordo com os Provimentos n° 63/2017 e n° 63/2019, da Corregedoria Nacional de Justiça, assinala a alternativa correta sobre o reconhecimento volun...Questão 457941200413733Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)De acordo com o Provimento n° 62/2017, da Corregedoria Nacional da Justiça, o cadastramento e a prestação de serviços de apostilamento pelas serventia...Questão 457941200778500Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)De acordo com a Resolução no 325/2020, do Conselho Nacional de Justiça, os compromissos, realizados anualmente, dos órgãos do Poder Judiciário para al...Questão 457941200920142Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)Assinale a alternativa correta acerca do procedimento a ser adotado pelos Tabelionatos de Protesto, conforme as Normas de Serviço da Corregedoria Gera...Questão 457941200985513Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)A respeito do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar queQuestão 457941201157975Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)Quanto à autorização eletrônica de viagem: I. Fica instituída a Autorização Eletrônica de Viagem – AEV, nacional e internacional, de crianças e adoles...Questão 457941201311753Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)De acordo com as determinações da Resolução no 102 do Conselho Nacional de Justiça, o abono constitucional de 1/3 de férias, a indenização de férias, ...Questão 457941201340055Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)No tocante à disciplina normativa do Conselho Nacional de Justiça, o apostilamento poderá ser executado por qualquer notário ou registrador cadastradoQuestão 457941201415523Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)Assinale a alternativa que reproduz entendimento sumulado pelo Superior Tribunal de Justiça.Questão 457941201603418Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)É dispensado o habite-se expedido pela prefeitura municipal em se tratando de