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São princípios do Sistema de Proteção Social dos Militares do Estad...

📅 2024🏢 FCC🎯 PGE-GO📚 Legislação Estadual
#Legislação Estadual de Goiás#Constituição Estadual de Goiás

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca FCC no concurso para PGE-GO. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Estadual, especificamente sobre Legislação Estadual de Goiás, Constituição Estadual de Goiás.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201385421
Ano: 2024Banca: FCCOrganização: PGE-GODisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Goiás | Constituição Estadual de Goiás
São princípios do Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado de Goiás (SPSM/GO), Lei Estadual nº 20.946/2020:


I.A observância da simetria entre o Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado de Goiás e o das Forças Confederativas;


II. A contributividade obrigatória e solidária entre os militares ativos, inativos e pensionistas;


III. A promoção da sustentabilidade do Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado de Goiás;


IV. A paridade nominal entre os militares ativos, inativos, reformados e pensionistas como forma de reajustamento dos benefícios.



Está correto o que se afirma APENAS em
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