Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201385903Em relação às manifestações dos usuários de serviços públicos, com base na Lei nº 13.460/2017, È INCORRETO afirmar que:1457941201385903Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Conceição da Aparecida - MGDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Proteção e Defesa dos Direitos dos Usuários de Serviços PúblicosEm relação às manifestações dos usuários de serviços públicos, com base na Lei nº 13.460/2017, È INCORRETO afirmar que:ASão vedadas quaisquer exigências relativas aos motivos determinantes da apresentação de manifestações perante a ouvidoria. BA identificação do requerente pode conter exigências que inviabilizem sua manifestação.CCaso não haja ouvidoria, o usuário poderá apresentar manifestações diretamente ao órgão ou entidade responsável pela execução do serviço e ao órgão ou entidade a que se subordinem ou se vinculem.DA manifestação poderá ser feita por meio eletrônico, ou correspondência convencional, ou verbalmente, hipótese em que deverá ser reduzida a termo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200432283Legislação FederalEm conformidade com a Lei nº 12.288/2010 — Estatuto da Igualdade Racial, toda distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, desc...Questão 457941200582044Legislação FederalConsiderando-se a Lei nº 13.022/2014, respeitadas as competências dos órgãos federais e estaduais, marcar C para o que são competências específicas da...Questão 457941200669742Legislação FederalSobre o uso da força pelos agentes de segurança pública, quando o uso da força causar lesão ou morte, o agente envolvido deverá realizar as seguintes ...Questão 457941200811812Legislação FederalEm conformidade com a Resolução SESCOOP nº 850/12, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência C...Questão 457941200817269Legislação FederalDe acordo com a Lei Complementar nº 116/2003, o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza não incide sobre: I. A prestação de serviços em relação de...Questão 457941200848482Legislação FederalEm relação à Lei n° 9.610/1998 — Lei de Direitos Autorais, os direitos de autor poderão ser total ou parcialmente transferidos a terceiros, por ele ou...Questão 457941201091460Legislação FederalConsiderando-se a Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso a Informações, sobre as diretrizes, é CORRETO afirmar que:Questão 457941201416671Legislação FederalDe acordo com a Lei nº 12.846/2013 - Lei Anticorrupção, assinalar a alternativa CORRETA:Questão 457941201527821Legislação FederalDe acordo com a Lei nº 12.288/2010 – Estatuto da Igualdade Racial, é reconhecida como desporto de criação nacional a(o):Questão 457941201738028Legislação FederalCom base no Decreto nº 11.016/2022 − Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e algumas de suas definições, relacionar as colunas e as...