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Conforme prevê o Estatuto Nacional da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010), a população negra tem direito a participar de atividades adequadas a seus...
Tendo por base a Lei n º 12.527/2011, assinale a alternativa INCORRETA.
O art. 3º do Decreto Federal nº 8.373/2014 estabelece que o eSocial se rege pelos seguintes princípios: I. Viabilizar a garantia de direitos previdenc...
Segundo o Estatuto Nacional da Igualdade Racial, Lei nº 12.288/2010, discriminação racial ou étnico-racial é toda forma _____________de que tenha como...
Segundo a Lei nº 11.892/2008, que institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, é INCORRETO afirmar que os Institutos Fe...
A responsabilização objetiva administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira ...
A Resolução nº 102/2021 da Agência Nacional de Águas (ANA) aprova o Manual de Elaboração de Atos Regulatórios da Agência Nacional de Águas e Saneament...
Para concessão, manutenção e revisão do Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), são requisitos as inscrições em quais cadastros?
De acordo com o Estatuto Nacional da Igualdade Racial, assinale a alternativa INCORRETA.
Tendo como parâmetro os termos do Estatuto Nacional da Igualdade Racial, Lei Federal nº 12.288/2010, analise as assertivas abaixo: I. O Estado assegur...