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No que diz respeito ao poder constituinte, observa-se que no Brasil predomina a doutrina
Considere os símbolos nacionais: I. língua portuguesa. II. bandeira nacional. III. hino nacional. IV. armas nacionais. V. selo nacional. A Constituiçã...
Ao apreciar caso que envolvia a aplicação de dispositivo de lei complementar federal relativa a prazo prescricional para o ajuizamento de ação de repe...
De acordo com o pensador Norberto Bobbio, entre a forma extrema de democracia representativa e a forma extrema de democracia direta existe um continuu...
Diante da disciplina dos Direitos e Garantias fundamentais na Constituição Federal,
Ronaldo está sendo investigado criminalmente pela prática de determinado delito e o delegado de polícia requisitou para Bento, Juiz de Direito, a viol...
Estabelece a súmula vinculante no 10 do Supremo Tribunal Federal que viola cláusula constitucional "a decisão de órgão fracionário de tribunal que, em...
A Emenda Constitucional n° 45/2004, que ficou conhecida como Reforma do Judiciário, promoveu diversas alterações constitucionais que tiveram por objet...
Ao disciplinar a organização político-administrativa da República brasileira, a Constituição Federal estabelece que a União
No que concerne ao Poder Legislativo, de acordo com a Constituição Federal brasileira de 1988, cada uma das Casas reunir-se-á em sessões preparatórias...