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Um dos objetivos gerais da política municipal de desenvolvimento su...

📅 2024🏢 FUNDATEC🎯 Prefeitura de Panambi - RS📚 Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)
#Legislação Municipal de Panambi#Lei Complementar nº 08/2008 - Plano Diretor Participativo de Desenvolvimento Municipal

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca FUNDATEC no concurso para Prefeitura de Panambi - RS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Municipal (Rio Grande do Sul), especificamente sobre Legislação Municipal de Panambi, Lei Complementar nº 08/2008 - Plano Diretor Participativo de Desenvolvimento Municipal.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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457941201386046
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Panambi - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Panambi | Lei Complementar nº 08/2008 - Plano Diretor Participativo de Desenvolvimento Municipal
Um dos objetivos gerais da política municipal de desenvolvimento sustentável de Panambi é a contenção da retenção especulativa de imóveis urbanos e a especulação fundiária e imobiliária (1ª parte). A política de promoção do desenvolvimento sustentável do Município de Panambi deve estar articulada ao desenvolvimento social, econômico e à proteção do meio ambiente, visando a redução das desigualdades sociais e a melhoria da qualidade de vida da população (2ª parte). O Poder Executivo Municipal poderá outorgar onerosamente o exercício do direito de construir, mediante contrapartida financeira a ser prestada pelo beneficiário, conforme previsão legal e de acordo com os critérios e procedimentos definidos no Plano Diretor (3ª parte).


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