A Lei nº 14.134, de 8 de abril de 2021, também conhecida como
nova Lei do Gás, institui normas para a exploração das atividades
econômicas de transporte de gás natural por meio de condutos e
de importação e exportação de gás natural, bem como para a
exploração das atividades de escoamento, tratamento,
processamento, estocagem subterrânea, acondicionamento,
liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural.
A esse respeito, assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (F)
para a falsa.
( ) A Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e
Biocombustíveis- ANP regulará a habilitação dos interessados
em exercer a atividade de transporte de gás natural e as
condições para a autorização e a transferência de
titularidade, observados os requisitos técnicos, econômicos,
de proteção ambiental e segurança.
( ) A empresa ou consórcio de empresas constituídos sob as leis
brasileiras, com sede e administração no País ou no exterior,
poderão receber autorização da ANP para exercer as
atividades de importação e exportação de gás natural.
( ) Para todos os fins, o biometano e outros gases
intercambiáveis com o gás natural terão tratamento
regulatório equivalente ao gás natural, desde que atendidas
as especificações estabelecidas pela ANP.
As afirmativas são, respectivamente,