Em relação à tutela ambiental em juízo, e considerando o impacto ambiental das políticas públicas, especialmente no que se
refere à proteção e defesa do meio ambiente, é correto afirmar:
A Mesmo os legitimados universais, nas causas que versem sobre o direito e proteção ambiental, devem demonstrar, em
qualquer hipótese, a relação de pertinência temática com a causa petendi invocada em juízo.
B Mesmo que não aja dano individualmente identificado, é possível a condenação em danos materiais e morais coletivos,
que serão revertidos ao Fundo previsto na Lei de Ação Civil Pública, a ser gerido por um Conselho Federal ou Estadual.
C Qualquer pessoa jurídica é legitimada para a postulação em juízo, na defesa do meio ambiente, mesmo as entidades que
não estejam constituídas há pelo menos 1 ano, ocasião em que o Ministério Público poderá dispensar a constituição, e
integrar o pólo ativo da demanda, excluindo-se a entidade.
D Não promovida a execução pela associação ou pessoa jurídica legitimada para tanto, uma vez concedida a tutela declarando
o direito à indenização em razão de danos oriundos da degradação do meio ambiente, compete exclusivamente ao
Ministério Público promovê-la.
E Qualquer pessoa é legitimada a ação popular na defesa do meio ambiente, mesmo que seja estrangeiro ou residente
temporário no país.