Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201386118De acordo com a Lei nº 13.022/2014, o controle interno das Guardas Municipais é um mecanismo essencial para garantir a l...1457941201386118Ano: 2025Banca: FACET ConcursosOrganização: Prefeitura de Pedro Velho - RNDisciplina: Legislação FederalTemas: Estatuto Geral das Guardas MunicipaisDe acordo com a Lei nº 13.022/2014, o controle interno das Guardas Municipais é um mecanismo essencial para garantir a legalidade e a eficiência das ações. Qual das medidas abaixo é incompatível com as diretrizes de controle previstas na lei?AEstabelecimento de corregedorias independentes para apuração de desvios de conduta. BCriação de conselhos municipais de segurança com participação da sociedade civil.CSubordinação direta da corregedoria à chefia do Poder Executivo municipal.DEstabelecimento de critérios claros e objetivos para avaliação de desempenho funcional.EManutenção de ouvidorias públicas para recebimento de denúncias da população.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200095701Legislação Federal“A Lei n.º 5.194/1966 regula o exercício das profissões de Engenheiro e Engenheiro Agrônomo no Brasil” (Brasil, 1966). Qual é uma das atribuições excl...Questão 457941200212752Legislação FederalA atuação do Agente de Combate a Endemias (ACE) é regulamentada pela Lei nº 11.350/2006, que define atribuições específicas relacionadas à vigilância ...Questão 457941200415487Legislação FederalQuais são os critérios previstos na Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) para a definição das metas nacionais de segurança?Questão 457941200513102Legislação FederalO Decreto nº 9.013/2017 (RIISPOA) estabelece que os produtos cárneos devem passar por rigorosos controles higiênico-sanitários durante o processamento...Questão 457941200837081Legislação FederalO Decreto nº 9.013/2017 (RIISPOA) regula a inspeção de produtos de origem animal, estabelecendo critérios rigorosos para a comercialização e consumo s...Questão 457941200897649Legislação FederalO Susp, regulamentado pela Lei nº 13.675/2018, estabelece a necessidade de integração entre os órgãos de segurança pública. Qual das iniciativas abaix...Questão 457941201396558Legislação FederalA Lei nº 13.022/2014 define os princípios mínimos de atuação das Guardas Municipais. Qual princípio a seguir é obrigatório e norteador das ações das G...Questão 457941201811974Legislação FederalA Lei nº 13.675/2018 define o Susp como um mecanismo de integração entre os entes federativos na área de segurança pública. Qual elemento técnico-oper...Questão 457941201828040Legislação FederalA Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS), instituída pela Lei nº 13.675/2018, estabelece metas para o acompanhamento e avalia...Questão 457941202077883Legislação FederalO Decreto nº 9.013/2017 (RIISPOA) regula o transporte de produtos de origem animal. Segundo o artigo 187, “produtos refrigerados ou congelados devem s...