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A execução fiscal poderá ser promovida contra os sucessores a qualquer título.
No que se refere a aplicação da lei e responsabilidade tributária, julgue o item seguinte.É incompatível com o Código Tributário Nacional lei distrita...
No que diz respeito à competência tributária, julgue o item seguinte.Em virtude da competência residual atribuída à União pela Constituição Federal de...
A repetição do indébito tributário refere-se à possibilidade de o contribuinte requerer às autoridades fazendárias a devolução de valores pagos indevi...
O fato gerador e a hipótese de incidência do ICMS
Considerando o disposto na Lei Complementar n.º 116/2003, julgue o item a seguir.Para o pagamento do imposto sobre serviços de qualquer natureza, a ba...
Julgue os próximos itens, relativos ao crédito tributário.Segundo o disposto no CTN, o crédito tributário é constituído a partir do momento em que oco...
Para que possa ser beneficiada pela isenção da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS), a instituição de caráter recreativo
Em relação aos efeitos da solidariedade tributária passiva, assinale a opção correta.
Acerca dessa lei hipotética, julgue o item seguinte.Lei ordinária pode autorizar que a autoridade administrativa conceda remissão total do crédito tri...