No processo legislativo federal, segundo a Constituição da República, a matéria reservada à lei complementar

Há diferenças entre as estruturas do Poder Legislativo no âmbito federal, estadual e municipal, definidas pela Constituição Federal/1988. A estrutura ...

Conforme expressamente disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que

A respeito dos direitos e garantias fundamentais, previstos na Constituição Federal, é correto afirmar que

Assinale a alternativa que corretamente discorre sobre os efeitos do controle de constitucionalidade.

Assinale a alternativa que corresponda à previsão constitucional relacionada às atribuições da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

De acordo com a Constituição Federal, consideradas as peculiaridades das atividades exercidas pelos policiais militares, é correto afirmar que

As Constituições que são outorgadas, mas dependem de ratificação popular através do referendo, e aquelas que não têm valor jurídico, servindo apenas c...

Em caso de urgência, é permitido, observados os requisi­tos legais, impetrar mandado de segurança por telegrama, radiograma, fax ou outro meio eletrôn...

Sobre nacionalidade, é incorreto dizer:

A emenda parlamentar aos projetos legislativos que propicia a fusão de emendas parlamentares, ou, também, permite fundir essas emendas a projetos de l...