Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941201386284Em relação a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), assinale a alternativa CORRETA:1457941201386284Ano: 2025Banca: PS ConcursosOrganização: Prefeitura de Turvo - SCDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Lei Maria da PenhaEm relação a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), assinale a alternativa CORRETA: AO nome do autor (agressor) ficará sob sigilo nos processos em que se apuram crimes praticados no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher.BO juiz assegurará à mulher em situação de violência doméstica e familiar, para preservar sua integridade física e psicológica: manutenção do vínculo trabalhista, quando necessário o afastamento do local de trabalho, por até seis meses.CNo atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, a equipe do CREAS deverá, entre outras providências: colher todas as provas que servirem para o esclarecimento do fato e de suas circunstâncias.DA Lei Maria da Penha abrange apenas situações de violência quando envolve pessoas que residem no mesmo teto.EAs medidas protetivas somente poderão ser aplicadas, após audiência de custódia.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941201996148Direito Processual PenalAssinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE uma forma de violência doméstica e familiar contra a mulher, conforme estabelecido pela Lei nº 11.34...