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A Constituição Federal de 1988, utilizando como critério as classificações apontadas pela doutrina, pode ser tida como
A prática do racismo é uma conduta que é severamente combatida pelas normas de direitos humanos internacionais. No Estado brasileiro, a Constituição F...
Estão entre os Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, nos termos da Constituição Federal,
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Segundo a Constituição Federal, o servidor público que for eleito para exercer o mandato de Vereador
“A atuação do Senado tem o escopo de conferir apenas publicidade às decisões do Supremo Tribunal Federal em controle concreto, tendo a respectiva deci...
A respeito dos papéis das supremas cortes e dos tribunais constitucionais nas democracias contemporâneas, é correto afirmar que
Sobre a remuneração dos servidores públicos, a Constituição Federal estabelece que
A fiscalização do Município será exercida