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Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca CONTEMAX no concurso para Prefeitura de Santa Helena - PB. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Conceito de Infância e Adolescência e Prioridades.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, é incorreto afirmar que: