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Sobre os Programas Nacionais de Direitos Humanos, é correto afirmar:
Segundo estabelece a Lei n° 10.216/2001, a internação psiquiátrica somente será realizada mediante laudo médico circunstanciado que caracterize os seu...
Acerca da Convenção sobre os Direitos da Criança:
Para fins do Estatuto da Igualdade Racial - Lei Federal nº 12.288/2010, desigualdade racial
No que concerne à proteção de grupos vulneráveis pelo Direito Internacional dos Direitos Humanos,
São princípios fundamentais proclamados no artigo I da Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948:
A teoria do Choque de Civilizações ganhou grande repercussão após os atentados do 11 de Setembro de 2001. O principal autor e defensor dessa teoria fo...
Considere as seguintes afirmações: I. O Alto Comissariado das Nações Unidas para Direitos Humanos, criado a partir de recomendação da Conferência Mund...
À luz da Convenção Americana sobre Direitos Humanos e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, considere as assertivas abaixo: I. Conforme a jur...
A Declaração Universal dos Direitos Humanos, em seu preâmbulo, de forma expressa,