Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941201386543Para o setor público, o orçamento é de vital importância, pois é a lei orçamentária que fixa a despesa pública autorizad...1457941201386543Ano: 2020Banca: Instituto Ânima SociescOrganização: Prefeitura de Jaraguá do Sul - SCDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Despesa Pública | Classificação da Despesa PúblicaPara o setor público, o orçamento é de vital importância, pois é a lei orçamentária que fixa a despesa pública autorizada para um exercício financeiro (MCASP, 2018). Sobre a despesa orçamentária pública é correto afirmar que esta despesa é:AO conjunto de gastos realizados pelas empresas públicas e privadas para o funcionamento e manutenção dos serviços públicos prestados à sociedade.BO conjunto de gastos realizados pelas pessoas físicas e jurídicas para garantir o funcionamento e manutenção dos serviços públicos prestados à sociedade.CO desembolso governamental que tem como objetivo aumentar a arrecadação. DO conjunto de gastos que têm como objetivo atingir as metas em relação à prestação de serviços privados. EO conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos para o funcionamento e manutenção dos serviços públicos prestados à sociedade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200516600Direito FinanceiroA etapa do planejamento abrange, de modo geral, toda a análise para a formulação do plano e ações governamentais que servirão de base para a fixação d...Questão 457941200545396Direito FinanceiroA exigência do equilíbrio entre a receita e a despesa e a meta de superávit primário, além das regras pertinentes à renúncia de receita, no âmbito da ...Questão 457941200605910Direito FinanceiroReceitas públicas são os recursos financeiros previstos em legislação e arrecadados pelo poder público. Essas consistem no conjunto de ingressos, com ...Questão 457941201013746Direito FinanceiroA Lei de Responsabilidade Fiscal aqui no Brasil, surgiu num contexto de reforma do Estado que vem acontecendo em vários países nas últimas décadas. A ...Questão 457941201047564Direito FinanceiroConsidere as afirmações abaixo e na sequência, assinale a opção correta. Ao inovar no princípio da publicidade, através da transparência, a Lei de Res...Questão 457941201386764Direito FinanceiroA Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, estabelece normas de finanças públicas voltadas ...Questão 457941201818791Direito FinanceiroA Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, no seu artigo primeiro, estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na ge...Questão 457941201828385Direito FinanceiroPressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, mediante o...Questão 457941201872303Direito FinanceiroSegundo o art. 4º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a lei de diretrizes orçamentárias atenderá o disposto no § 2º do art. 165 da Const...