O servidor deve estar ciente de que o órgão ou ent...

Q: O servidor deve estar ciente de que o órgão ou entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso imediato a informação disponível (Art. 11 da Lei nº 12.527). Não sendo possível conceder o acesso

A) comunicar que não possui a informação, indicar, se for de seu conhecimento, o órgão ou a entidade que a detém, ou, ainda, remeter o requerimento a esse órgão ou entidade, cientificando o interessado da remessa de seu pedido de informação. | B) sugerir ao demandante que faça uma modificação em seu pedido de informação, de forma que se ajuste às limitações que sua unidade possui, ocasionando a resolução de sua demanda em menor tempo. | C) viabilizar alternativas de encaminhamento de pedidos, que, depois de revistos, poderão ocorrer via sites oficiais na internet. | D) liberar parte das informações, as que forem urgentes, mas não sigilosas e definir, no prazo de vinte dias, além do que e quando será possível o resgaste da informação. | E) solicitar ao interessado que compareça em outra unidade do referido órgão, pois ele terá possibilidade de resolver sua demanda em locais de estrutura maior e possivelmente terá reduzido seu prazo de resgate de informação.

457941201386608

Ano: 2015Banca: CEPS-UFPAOrganização: UFPADisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto Regulamentador

O servidor deve estar ciente de que o órgão ou entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso imediato a informação disponível (Art. 11 da Lei nº 12.527). Não sendo possível conceder o acesso imediato, o órgão ou entidade que receber o pedido deverá, em prazo não superior a 20 (vinte) dias (parágrafo 1º do Art. 11), comunicar a data, local e modo para se realizar a consulta, efetuar a reprodução ou obter a certidão; indicar as razões de fato ou de direito de recusa, total ou parcial do acesso pretendido; ou

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Ano: 2015Banca: CEPS-UFPAOrganização: UFPADisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto Regulamentador

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