De acordo com o Parecer CNE/CP n° 3/04, que Ins...

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Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Arujá - SPDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 9.131/1995 - Conselho Nacional de Educação | Lei nº 10.639/2003 - História e Cultura Afro-Brasileira

De acordo com o Parecer CNE/CP n° 3/04, que Institui Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, os sistemas de ensino e os estabelecimentos de Educação Básica, nos níveis de Educação Infantil, Educação Fundamental, Educação Média, Educação de Jovens e Adultos e Educação Superior, entre outras ações, precisarão providenciar

a inclusão de personagens negros, assim como de outros grupos étnico-raciais, em cartazes e outras ilustrações sobre qualquer tema abordado na escola, a não ser quando se tratar de manifestações culturais próprias, ainda que não exclusivas, de um determinado grupo étnico-racial.

a orientação aos docentes e discentes de que os povos originários desta terra, os indígenas, que hoje apresentam apenas oito etnias espalhadas pelo Brasil, estão fadados à extinção nas próximas duas décadas.

procedimentos e normas que devem inibir o bullying e ofensas contra alunos negros na escola, em virtude de seu pertencimento étnico-racial. Já a discussão sobre a questão racial deve se limitar ao Movimento Negro e a estudiosos do tema, e não à escola.

uma educação das relações étnico-raciais que imponha aprendizagens para negros, exclusivamente. A equipe deve compreender que o combate ao racismo e o trabalho pelo fim da desigualdade social e racial no Brasil são tarefas exclusivas da escola.

o esclarecimento, nas instituições de ensino, de que o racismo, o mito da democracia racial e a ideologia do branqueamento só atingem os negros, e de que o preconceito atinge também os povos indígenas em diferentes cantos do Brasil.

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