Sobre os conceitos trazidos pela Lei nº 12.608/12, que
instituiu a Política Nacional de Defesa Civil, avalie as
proposições:
I.Desabrigado é a pessoa que foi obrigada a abandonar
sua habitação de forma temporária ou definitiva em
razão de evacuações preventivas, de destruição ou de
avaria grave decorrentes de acidente ou desastre e que
necessita de abrigo provido pelo Sinpdec ou pelo
empreendedor cuja atividade deu causa ao acidente ou
desastre.
II.Desalojado é a pessoa que foi obrigada a abandonar
sua habitação de forma temporária ou definitiva em
razão de evacuações preventivas, de destruição ou de
avaria grave decorrentes de acidente ou desastre e que
não necessariamente carece de abrigo provido pelo
Sinpdec ou pelo empreendedor cuja atividade deu causa
ao acidente ou desastre.
III.Desastre é a situação anormal provocada por desastre
causadora de danos e prejuízos que implicam o
comprometimento substancial da capacidade de
resposta do poder público do ente atingido, de tal forma
que a situação somente pode ser superada com o auxílio
dos demais entes da Federação.
Assinale a alternativa CORRETA: